Governança e Aspectos Jurídicos da IA
À medida que a Inteligência Artificial se torna mais integrada à sociedade, a necessidade de estruturas de governança robustas e um entendimento claro das implicações jurídicas se torna fundamental. Esta seção aborda os principais temas legais e de governança relacionados à IA.
Última atualização: 13 de Junho de 2025
Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado por IA
Debata quem detém os direitos autorais de obras criadas por IA, os desafios para patentes e as implicações legais do conteúdo gerado artificialmente.
Soberania de Dados na Era da IA
Explore o conceito de soberania de dados, seus desafios no contexto da IA globalizada, e as implicações para privacidade, segurança e fluxo de dados.
Comparativo de Leis de IA (PL 2338, AI Act UE, etc.)
Uma análise comparativa das principais abordagens regulatórias para IA no Brasil (PL 2338/2023), na União Europeia (AI Act) e outras jurisdições.
Compreender o arcabouço legal e os princípios de governança é essencial para fomentar a inovação responsável em IA, proteger direitos e construir confiança na tecnologia.